Termos de Uso
Última atualização: 03/07/2026
Bem-vindo ao Blue Cardápio.
O Blue Cardápio acredita em tornar o atendimento digital mais simples, moderno e acessível para estabelecimentos e clientes. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam seu acesso e uso da plataforma Blue Cardápio, incluindo aplicativos, website, painel administrativo, APIs, integrações e demais serviços relacionados.
Ao acessar ou utilizar o Blue Cardápio, você concorda com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade e com quaisquer políticas adicionais disponibilizadas dentro da plataforma. Caso não concorde com estes termos, você não deve utilizar nossos serviços.
Sobre o Blue Cardápio
O Blue Cardápio fornece ferramentas digitais para que estabelecimentos criem e administrem seus cardápios online, organizem produtos, compartilhem links de atendimento e recebam pedidos de seus clientes.
Estamos constantemente evoluindo nossos serviços. Isso significa que funcionalidades podem ser adicionadas, removidas, modificadas ou atualizadas a qualquer momento. Também significa que determinadas ferramentas podem funcionar de maneira diferente dependendo do plano contratado, da região, de integrações externas ou de limitações técnicas.
Nosso objetivo é oferecer uma plataforma confiável, intuitiva e eficiente. No entanto, não garantimos que todos os recursos estarão disponíveis continuamente ou sem interrupções.
O funcionamento da plataforma observa a legislação brasileira aplicável aos serviços digitais, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas relacionadas ao comércio eletrônico e à proteção do consumidor.
Sua conta
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, será necessário criar uma conta vinculada ao estabelecimento comercial. O cadastro deverá ser realizado com informações verdadeiras, completas, atualizadas e suficientes para identificação do responsável legal e da empresa, quando aplicável.
O usuário declara possuir capacidade legal para contratar os serviços da Blue Cardápio e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, garante possuir poderes para representá-la e assumir as obrigações decorrentes destes Termos.
A conta criada é de uso exclusivo do estabelecimento cadastrado e poderá possuir diferentes perfis de acesso, conforme as permissões definidas pelo administrador da empresa. É responsabilidade do administrador controlar os acessos concedidos a sócios, gerentes, funcionários ou demais colaboradores autorizados.
O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, pela administração das permissões concedidas aos demais usuários vinculados ao estabelecimento e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.
Recomendamos a utilização de senhas fortes, exclusivas e periodicamente atualizadas, bem como a revogação imediata do acesso de colaboradores desligados da empresa.
Caso seja identificado qualquer acesso não autorizado, suspeita de comprometimento das credenciais ou utilização indevida da conta, o usuário deverá alterar imediatamente sua senha e comunicar a Blue Cardápio pelos canais oficiais de atendimento.
É proibida a venda, cessão, empréstimo, compartilhamento ou transferência da conta para terceiros sem autorização expressa da Blue Cardápio.
A Blue Cardápio poderá, a seu exclusivo critério e observada a legislação aplicável, suspender, limitar ou encerrar contas que:
utilizem informações falsas ou incompletas;
pratiquem atividades ilícitas;
violem estes Termos;
coloquem em risco a segurança da plataforma;
tentem acessar recursos não autorizados;
utilizem o sistema para fins fraudulentos;
comprometam a estabilidade dos serviços ou prejudiquem outros usuários.
O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta, nos termos do artigo 7º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), comprometendo-se a manter suas credenciais protegidas, atualizadas e sob seu exclusivo controle.
Conteúdo e informações publicadas
Durante a utilização da Blue Cardápio, o estabelecimento poderá cadastrar e gerenciar diversas informações necessárias ao funcionamento de seu negócio, incluindo produtos, categorias, cardápios, preços, imagens, logotipos, descrições, ingredientes, promoções, adicionais, estoque, comandas, pedidos, informações fiscais, cupons, mesas, horários de funcionamento, formas de pagamento, dados de colaboradores e demais conteúdos relacionados à administração do estabelecimento.
Todo conteúdo inserido permanece de propriedade do usuário ou de seu legítimo titular.
Ao disponibilizar tais informações na plataforma, o usuário concede à Blue Cardápio autorização não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar, organizar, reproduzir tecnicamente, transmitir, exibir e utilizar esses conteúdos exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, funcionamento da plataforma, realização de backups, desenvolvimento de melhorias, suporte técnico e disponibilização das funcionalidades oferecidas.
A Blue Cardápio atua exclusivamente como fornecedora da infraestrutura tecnológica necessária para gestão do estabelecimento, não participando da definição de preços, elaboração de cardápios, gestão financeira, comercialização de produtos ou relacionamento comercial entre o estabelecimento e seus clientes.
O usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre os conteúdos publicados e garante que sua utilização não viola direitos autorais, propriedade intelectual, marcas, direitos de imagem, concorrência, publicidade, legislação consumerista ou qualquer outra norma aplicável.
É de exclusiva responsabilidade do estabelecimento:
manter informações atualizadas;
definir preços;
controlar estoque;
informar disponibilidade dos produtos;
cadastrar corretamente ingredientes e alérgenos;
cumprir normas sanitárias;
emitir documentos fiscais quando exigidos;
respeitar direitos do consumidor;
cumprir obrigações tributárias decorrentes de suas atividades.
O Blue Cardápio não responde por erros cadastrais, divergências de preços, indisponibilidade de produtos, atrasos em pedidos, problemas operacionais do estabelecimento ou qualquer obrigação assumida entre o comerciante e seus clientes.
Também poderemos remover, restringir ou bloquear conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros.
O Blue Cardápio atua como provedor de aplicação de internet, nos termos do Marco Civil da Internet, não realizando monitoramento prévio obrigatório do conteúdo inserido pelos usuários, sem prejuízo do direito de remoção em casos de violação legal, contratual ou mediante ordem judicial.
O usuário declara que os conteúdos publicados respeitam a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
O que esperamos de você
A Blue Cardápio foi desenvolvida para auxiliar estabelecimentos comerciais na gestão de suas operações. Para garantir um ambiente seguro, íntegro e confiável, o usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda em não:
utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
praticar fraudes;
divulgar informações falsas ou enganosas;
cadastrar produtos proibidos pela legislação;
violar direitos de terceiros;
tentar acessar áreas restritas da plataforma;
realizar engenharia reversa;
explorar vulnerabilidades;
distribuir códigos maliciosos;
realizar ataques cibernéticos;
sobrecarregar deliberadamente nossos servidores;
utilizar robôs ou ferramentas automatizadas sem autorização;
praticar spam;
manipular indevidamente o funcionamento do sistema;
utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer outra atividade ilícita.
O estabelecimento permanece integralmente responsável pela regularidade de suas atividades empresariais, obtenção de licenças, cumprimento das normas sanitárias, fiscais, trabalhistas, tributárias, consumeristas e demais exigências legais relacionadas ao funcionamento do seu negócio.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas relacionadas à proteção do consumidor, publicidade, propriedade intelectual, proteção de dados, concorrência, tributação e atividades comerciais digitais.
Serviços pagos e assinaturas
A Blue Cardápio disponibiliza planos gratuitos e/ou pagos, cujas funcionalidades, limitações, valores, periodicidade, formas de pagamento e condições comerciais serão informados previamente ao usuário antes da contratação.
Ao contratar um plano pago, o usuário concorda com a cobrança conforme a periodicidade escolhida, podendo esta ocorrer de forma recorrente enquanto a assinatura permanecer ativa.
As mensalidades remuneram o direito de utilização da plataforma durante o período contratado, não constituindo aquisição definitiva do software ou de qualquer direito de propriedade sobre ele.
O usuário compromete-se a manter seus dados de pagamento atualizados e autoriza o processamento das cobranças pelos meios disponibilizados.
Em caso de atraso ou falha no pagamento, a Blue Cardápio poderá:
suspender recursos;
limitar funcionalidades;
restringir acesso administrativo;
impedir novos cadastros;
cancelar a assinatura após prazo razoável de inadimplência.
A suspensão dos serviços não afasta a obrigação de pagamento dos valores devidos.
Salvo disposição legal ou contratual em contrário, valores já pagos não serão reembolsados.
O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado a qualquer momento, produzindo efeitos conforme o ciclo de cobrança vigente.
As contratações poderão observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
Integrações com terceiros
Para ampliar suas funcionalidades, a Blue Cardápio poderá integrar-se a plataformas externas, incluindo gateways de pagamento, serviços de mensageria, APIs, plataformas de delivery, emissores de documentos fiscais, sistemas ERP, ferramentas de automação, serviços de autenticação e demais soluções tecnológicas.
Essas integrações pertencem e são operadas por terceiros independentes, possuindo políticas próprias de funcionamento, disponibilidade, segurança e tratamento de dados.
A Blue Cardápio não controla nem garante a continuidade desses serviços, podendo ocorrer alterações, limitações, indisponibilidades, descontinuações ou modificações sem aviso prévio por parte dos respectivos fornecedores.
O usuário reconhece que o funcionamento de determinadas funcionalidades poderá depender diretamente da disponibilidade desses serviços externos.
O uso de serviços integrados de terceiros poderá sujeitar o usuário aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade e condições comerciais.
Disponibilidade dos serviços
A Blue Cardápio emprega esforços técnicos e operacionais para manter sua plataforma disponível, estável, segura e continuamente atualizada.
Entretanto, por se tratar de serviço prestado por meio da internet, a disponibilidade poderá ser afetada por fatores internos ou externos, incluindo manutenções preventivas, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de provedores, interrupções de energia, ataques cibernéticos, falhas de comunicação, problemas em serviços de terceiros, eventos climáticos, caso fortuito ou força maior.
Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas buscando minimizar impactos às operações dos estabelecimentos.
A Blue Cardápio não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou funcionamento contínuo em 100% do tempo.
Na máxima extensão permitida pela legislação, não responderá por lucros cessantes, perdas indiretas, perda de oportunidades comerciais ou danos decorrentes da indisponibilidade temporária dos serviços.
Nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, a Blue Cardápio não será responsabilizada por eventos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos de terceiros.
Propriedade intelectual
Todo o software Blue Cardápio, incluindo seu código-fonte, arquitetura, banco de dados, algoritmos, interfaces, identidade visual, logotipos, marcas, ilustrações, layouts, fluxos, documentação técnica, funcionalidades e demais elementos tecnológicos constituem propriedade exclusiva da Blue Cardápio ou de seus respectivos licenciadores.
A contratação dos serviços concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura.
É expressamente proibido copiar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer componente da plataforma sem autorização prévia e expressa.
A proteção observa a Lei nº 9.610/1998, a Lei nº 9.279/1996 e demais normas brasileiras relativas à propriedade intelectual.
Privacidade e proteção de dados
A Blue Cardápio trata dados pessoais e informações operacionais necessárias à execução dos serviços observando os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O tratamento dos dados ocorre para possibilitar a autenticação de usuários, gestão dos estabelecimentos, armazenamento de informações operacionais, suporte técnico, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, cumprimento de obrigações legais e execução do contrato firmado entre as partes.
O usuário declara estar ciente de que determinados dados poderão permanecer armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou atendimento a determinações de autoridades competentes.
O tratamento dos dados pessoais encontra-se detalhado na Política de Privacidade da Blue Cardápio, que integra estes Termos para todos os fins.
Encerramento e suspensão
O usuário poderá encerrar sua utilização da plataforma a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado e eventuais obrigações financeiras pendentes.
A Blue Cardápio poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços quando houver descumprimento destes Termos, inadimplência, utilização fraudulenta, tentativa de comprometimento da segurança da plataforma, prática de atividades ilícitas ou qualquer situação que represente risco aos usuários, à infraestrutura tecnológica ou à continuidade dos serviços.
Mesmo após o encerramento da conta, determinados registros poderão ser mantidos pelo período exigido pela legislação brasileira, para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.
O Blue Cardápio poderá preservar registros de acesso, dados cadastrais e demais informações nos prazos previstos no Marco Civil da Internet, na LGPD e na legislação aplicável.
Alterações destes Termos
A Blue Cardápio poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir mudanças na legislação, evolução tecnológica, novas funcionalidades, modificações comerciais, aperfeiçoamentos operacionais ou exigências regulatórias.
As versões atualizadas serão disponibilizadas por meio da plataforma ou dos canais oficiais de comunicação.
A continuidade da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações representará a concordância do usuário com os novos Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir manifestação específica.
Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pelas demais normas aplicáveis aos serviços digitais, comércio eletrônico e relações empresariais.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Evolved World para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta ou de foro obrigatório previstas na legislação brasileira.
Considerações Finais
Responsabilidades do Estabelecimento: Deixamos claro que o restaurante é responsável por preços, estoque, emissão de notas fiscais, tributos, informações aos consumidores, licenças sanitárias, atendimento ao cliente e cumprimento da legislação.
Backup e Integridade dos Dados: O Blue Cardápio realiza backups e adota medidas de segurança, mas recomendamos que o estabelecimento também mantenha cópias de informações estratégicas e que nenhum sistema está totalmente imune a falhas.
Limitação de Responsabilidade: Estabelecemos, dentro dos limites legais, que o Blue Cardápio fornece uma ferramenta tecnológica e não responde por prejuízos decorrentes de decisões empresariais do estabelecimento, erros de operação, perda de vendas causada por informações incorretas cadastradas pelo usuário, indisponibilidade de internet local, equipamentos defeituosos ou falhas de serviços de terceiros.
Contato
Caso tenha dúvidas, sugestões ou precise entrar em contato conosco, utilize nossos canais oficiais.
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